Transporte acessível porta a porta (Atende+ e programas municipais)

Serviço gratuito porta a porta em vans adaptadas para pessoas com autismo severo ou deficiência física em tratamento contínuo (terapias e consultas).

Quem tem direito?

Pessoas com deficiência física severa, mobilidade reduzida ou Transtorno do Espectro Autista (TEA severo ou não verbal) que não conseguem utilizar o transporte público convencional de forma autônoma.

Quais são os critérios e requisitos?

- Laudo médico específico emitido por profissional do SUS ou conveniado comprovando a severidade da deficiência / TEA e impossibilidade de usar transporte convencional autônomo;
- Comprovante de agendamento regular de tratamento contínuo (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) ou frequência escolar;
- Residir no município atendido pelo programa (ex.: São Paulo/SPTrans Atende+, Curitiba/URBS Linha Acesso, Grande Recife/PE Conduz, Belo Horizonte/Sumob).

Documentos que você precisará ter em mãos

Reúna as vias originais e cópias antes de se deslocar até o órgão:

Formulário de inscrição médica padrão do município (preenchido pelo médico assistente com CRM e CID);
Declaração da clínica ou hospital com grade de dias e horários das terapias contínuas;
RG e CPF do beneficiário e do acompanhante cadastrado;
Comprovante de residência recente (água, luz ou telefone);
Foto 3x4 recente.

Passo a passo para solicitar

Acesse o portal do transporte do seu município (em São Paulo, o portal da SPTrans ou postos de atendimento Atende+; em Curitiba, Linha Acesso URBS; em Pernambuco, PE Conduz; em BH, SUMOB/BHTRANS).
Baixe o formulário médico padrão e leve ao médico responsável pelo tratamento da criança ou adulto atípico.
Protocolize o formulário assinado junto com a grade de horários de terapias e documentos pessoais.
Após a perícia médica/aprovação, os trajetos fixos de ida e volta das terapias são agendados semanalmente ou programados no sistema, com a van pegando o passageiro e acompanhante na porta de casa.

Órgão competente & Base Jurídica Oficial

Órgão responsável pelo atendimento:
Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana / Transportes (ex.: SPTrans Atende+, URBS, EPTC, Grande Recife Consórcio, BHTRANS)

Fundamentação Legal:
Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência, arts. 46 a 52) e Decretos Municipais regulamentadores

Fonte Oficial do Governo / Legislação:
SPTrans - Serviço de Atendimento Especial (Atende+)