Benefícios
Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3/2018 e Lei nº 8.742/1993
Memorial de gastos médicos para abatimento de renda no BPC / LOAS
Anexo oficial para juntar ao pedido no Meu INSS demonstrando gastos com remédios, fraldas e terapias para abater a renda familiar.
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Visualize e revise antes de imprimirAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Ref.: MEMORIAL DE DESPESAS MÉDICAS CONTÍNUAS PARA DEDUÇÃO DE RENDA — BPC / LOAS
Requerente: {nome_requerente} (CPF: {cpf_requerente})
Protocolo/NB: {numero_protocolo_inss}
Eu, {nome_responsavel}, na qualidade de responsável legal / declarante do grupo familiar, apresento o presente MEMORIAL DE GASTOS CONTÍNUOS DE SAÚDE, requerendo o abatimento integral dessas despesas do cálculo da renda familiar per capita, nos termos da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3/2018 e do art. 20, § 11-A, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
Os gastos mensais recorrentes e indispensáveis à sobrevivência e tratamento do(a) requerente, que não foram disponibilizados regularmente pela rede pública do SUS (conforme receitas, negativas/declarações e notas fiscais anexas), somam mensalmente a quantia de {valor_total_gastos}, assim distribuídos:
- {gastos_detalhados}
Requer-se que a Avaliação Social e a análise administrativa considerem a dedução dos valores acima comprovados sobre a renda familiar bruta antes da aferição do critério econômico de 1/4 do salário mínimo per capita.
{cidade_data}, _____ de __________________ de 2026.
_______________________________________________
{nome_responsavel}
Assinatura do Declarante