Quem tem direito?
Famílias sem plano de saúde que buscam diagnóstico, acompanhamento neurológico e terapias multidisciplinares (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia) pelo SUS.
Reabilitação multidisciplinar gratuita na rede pública por meio dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e CAPSi para infância e adolescência.
Famílias sem plano de saúde que buscam diagnóstico, acompanhamento neurológico e terapias multidisciplinares (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia) pelo SUS.
Reúna as vias originais e cópias antes de se deslocar até o órgão:
Procure primeiro a Unidade Básica de Saúde (UBS / Posto de Saúde) mais próxima com a criança e documentos.
Solicite avaliação inicial com médico ou equipe multiprofissional e peça encaminhamento na regulação (SISREG/CROSS) para o CER (Centro Especializado em Reabilitação) ou CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil).
Nota importante: o CAPSi funciona em sistema 'portas abertas', ou seja, você pode ir diretamente acolher a criança sem precisar de encaminhamento prévio da UBS!
Órgão responsável pelo atendimento:
UBS, CAPSi, Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Ouvidoria SUS (136)
Fundamentação Legal:
Portaria GM/MS nº 793/2012 e Lei nº 12.764/2012
Fonte Oficial do Governo / Legislação:
Ministério da Saúde - Rede PCD