Quem tem direito?
Pessoas com deficiência moderada ou grave que já recebem (ou receberam nos últimos 5 anos) o BPC/LOAS e passam a exercer atividade remunerada formal (CLT, servidor ou MEI/contribuinte) com remuneração de até 2 salários mínimos.
Benefício de meio salário mínimo pago a quem recebe BPC e entra no mercado de trabalho com carteira assinada, garantindo retorno imediato ao BPC caso perca o emprego.
Pessoas com deficiência moderada ou grave que já recebem (ou receberam nos últimos 5 anos) o BPC/LOAS e passam a exercer atividade remunerada formal (CLT, servidor ou MEI/contribuinte) com remuneração de até 2 salários mínimos.
Reúna as vias originais e cópias antes de se deslocar até o órgão:
Ao conseguir um emprego com remuneração de até 2 salários mínimos, não tenha receio de assinar a carteira: seu direito ao BPC é apenas suspenso, não perdido definitivamente.
Acesse o Meu INSS (site ou app) ou ligue 135 e solicite 'Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência'.
O valor pago será de 50% do BPC vigente somado integralmente ao seu salário da empresa.
Se em algum momento ficar desempregado, basta pedir a reativação direta do BPC integral no Meu INSS sem precisar fazer novo processo do zero.
Órgão responsável pelo atendimento:
INSS (Meu INSS / 135)
Fundamentação Legal:
Lei nº 14.176/2021 e Lei nº 8.742/1993 (art. 26-A)
Fonte Oficial do Governo / Legislação:
Portal Gov.br - Auxílio-Inclusão