Legislação · Critérios · Passo a passo
Central de direitos descomplicados
Conheça os benefícios previstos na lei brasileira explicados em linguagem simples, com critérios objetivos, documentos necessários e fontes oficiais.
Todos os Direitos
Benefícios e renda
Educação e escola
Saúde e terapias
Transporte e isenções
Direitos e prioridades
Exibindo 4 direitos verificados
Legislação federal e resoluções normativas
Saúde e terapias
Cobertura ilimitada de terapias pelo plano de saúde (ABA, Fono, TO)
Planos de saúde são proibidos de limitar o número de sessões ou negar métodos prescritos (ABA, Denver, PROMPT, Integração Sensorial) para T…
Saúde e terapias
Atendimento multidisciplinar gratuito no SUS (CER e CAPSi)
Reabilitação multidisciplinar gratuita na rede pública por meio dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e CAPSi para infância e ad…
Saúde e terapias
Medicamentos gratuitos, fórmulas especiais e canabidiol (SUS e plano)
Acesso gratuito pelo SUS (Farmácia de Alto Custo) ou plano de saúde a medicamentos contínuos, fórmulas alimentares especiais e derivados de…
Saúde e terapias
Reembolso integral por falta de rede credenciada no plano (prazos ANS)
Se o plano não disponibilizar clínica ou especialista na rede no prazo de 10 a 14 dias úteis na sua cidade, é obrigado a custear no particu…