Central de direitos descomplicados
Conheça os benefícios previstos na lei brasileira explicados em linguagem simples, com critérios objetivos, documentos necessários e fontes oficiais.
BPC / LOAS - Benefício de prestação continuada
Benefício mensal de 1 salário mínimo pago pelo INSS à pessoa com deficiência ou TEA de qualquer idade em família de baixa renda, com possib…
Redução de jornada de trabalho sem redução de salário
Pais ou responsáveis legais servidores públicos têm direito à redução de até 50% da carga horária sem corte salarial e sem compensação para…
Auxílio-inclusão (trabalhar sem perder amparo do BPC)
Benefício de meio salário mínimo pago a quem recebe BPC e entra no mercado de trabalho com carteira assinada, garantindo retorno imediato a…
Imposto de Renda: dedução integral de terapias e prioridade na restituição
Direito à prioridade máxima no lote de restituição do IRPF e dedução sem teto de despesas médicas, psicologia, fonoaudiologia, TO e fisiote…
Saque do FGTS por doença grave ou TEA severo do dependente
Possibilidade de liberar o saldo integral do FGTS para custear tratamento, terapias e despesas médicas de dependente com doença grave ou au…
Tarifa social de energia elétrica (desconto de até 65% na luz)
Desconto progressivo de 10% a 65% na conta de luz residencial para famílias inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC ou usuários de apar…